Treinos todos os dias. Horários definidos pela equipe. Campeonatos. Reuniões com técnicos e managers. Cobranças por desempenho. Metas. Participação obrigatória em eventos e, em alguns casos, até períodos vivendo em gaming houses.
Para quem está de fora, jogar profissionalmente pode parecer apenas diversão. Para quem vive a rotina dos e-Sports, a realidade pode se parecer muito mais com um trabalho.
E é justamente aí que surge uma dúvida cada vez mais importante: jogador profissional de e-Sports pode ter vínculo empregatício e carteira assinada?
A resposta é: sim, dependendo de como essa relação funciona na prática.
Um pro player pode ter direitos trabalhistas quando estão presentes características de uma verdadeira relação de emprego, como prestação pessoal do serviço, habitualidade, pagamento e subordinação à organização.
Quando existe vínculo empregatício nos e-Sports?
O artigo 3º da CLT considera empregado aquele que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob sua dependência e mediante salário.
Isso significa que o nome dado ao contrato não é o único fator importante.
Imagine um jogador que recebe mensalmente da organização, possui rotina obrigatória de treinos, precisa cumprir horários, participa de campeonatos determinados pela equipe e recebe ordens de técnicos, managers ou outros responsáveis.
Quanto mais a realidade se aproxima de uma relação de trabalho subordinado, maior pode ser a discussão sobre a existência de vínculo empregatício do jogador de e-Sports.
Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente.
Pro player precisa ter carteira assinada?
Se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, a ausência de registro não elimina os direitos do jogador.
É comum que profissionais do mercado sejam contratados por meio de contratos de prestação de serviços, parceria ou outras modalidades.
Mas existe uma diferença importante entre ser realmente um profissional autônomo e apenas receber esse nome no contrato enquanto, na prática, trabalha como empregado.
O artigo 9º da CLT determina que são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista.
Por isso, um contrato escrito não necessariamente prevalece sobre a forma como a relação realmente aconteceu.
Organização de e-Sports pode contratar jogador como PJ?
Ter CNPJ ou emitir nota fiscal também não resolve sozinho a questão.
Existem situações legítimas de prestação de serviços por profissionais autônomos. Por outro lado, se o jogador possui pouca autonomia e está inserido em uma rotina controlada pela organização, a situação pode ser diferente.
Por exemplo: se o pro player precisa treinar nos horários determinados pela equipe, não pode enviar outra pessoa em seu lugar, recebe pagamentos periódicos e está sujeito às ordens e regras da organização, podem existir elementos relevantes para uma análise trabalhista.
Portanto, ser contratado como PJ não impede automaticamente o reconhecimento de vínculo de emprego.
Quais são os direitos trabalhistas de um jogador de e-Sports?
Caso seja reconhecida judicialmente uma verdadeira relação de emprego, podem surgir direitos relacionados ao período trabalhado.
Dependendo das circunstâncias, isso pode envolver registro do contrato, FGTS, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, recolhimentos previdenciários e verbas decorrentes do encerramento da relação de trabalho.
Também podem existir outras discussões específicas, inclusive relacionadas à jornada.
Além da CLT, a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, disciplina a relação de emprego do atleta profissional com organizações esportivas.
A aplicação do regime jurídico esportivo especificamente aos atletas de eSports ainda envolve particularidades e deve ser analisada conforme a atividade desenvolvida, a estrutura da organização e o contrato existente.
Jogador de e-Sports pode receber horas extras?
Essa resposta também depende da situação concreta.
Um jogador pode passar muitas horas por dia diante do computador, mas isso, isoladamente, não significa que todo esse período corresponda a horas extras.
A análise muda quando existem horários obrigatórios, treinamentos determinados pela equipe, reuniões, análises de partidas, eventos e outras atividades cujo cumprimento é exigido pela organização.
Nesses casos, é necessário verificar como a jornada era organizada, se havia controle de horários e quanto tempo efetivamente permanecia à disposição da equipe.
Premiação de campeonato gera vínculo empregatício?
Não necessariamente.
Receber premiações, disputar campeonatos ou integrar eventualmente uma equipe não transforma automaticamente um jogador em empregado.
Um streamer que administra sua própria rotina e participa ocasionalmente de competições pode estar em uma situação completamente diferente de um pro player que recebe mensalmente e precisa cumprir uma rotina diária determinada pela organização.
Por isso, o vínculo empregatício nos e-Sports depende da realidade da relação, e não simplesmente do fato de a pessoa receber dinheiro para jogar.
Trabalhou como pro player sem carteira assinada?
O mercado de eSports se profissionalizou rapidamente, mas muitos jogadores ainda passam meses ou até anos dentro de organizações sem saber exatamente quais são seus direitos.
Contratos, comprovantes de pagamentos, conversas com managers, cronogramas de treinamento, mensagens com cobranças, registros de campeonatos e outras provas da rotina podem ser importantes para demonstrar como aquela relação realmente funcionava.
Se você jogou profissionalmente para uma organização de e-Sports, recebia pagamentos e precisava cumprir horários, treinamentos ou determinações da equipe, pode valer a pena analisar sua situação.
Mesmo que exista contrato de prestação de serviços ou contratação como PJ, a realidade do trabalho pode revelar uma relação diferente daquela que está escrita no documento.
A Souza e Moreira Advogados atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e pode analisar o seu caso para verificar se existia vínculo empregatício e quais direitos trabalhistas podem ser cobrados.
